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O PAC e o
desenvolvimento nacional
* Por Arthur Henrique
O PAC marca um esforço do governo em retomar a capacidade
orientadora do Estado na questão do desenvolvimento
brasileiro, especialmente no tocante ao incremento da taxa
do investimento público e privado. Neste sentido, ele é
positivo e merece ser saudado como tal, na medida em que
abandona um discurso das vantagens do livre mercado e das
políticas liberais, até pouco tempo predominante. Além
disso, estabelece um foco para a ação de governo, de modo
a articular programas dos Ministérios e das instituições
públicas.
No entanto, a CUT, que defende um modelo de desenvolvimento
sustentável que coloque o trabalho como fator central das
estratégias nacionais – caminho indispensável para
combinar crescimento com distribuição de renda e
possibilitar a autodeterminação cidadã – acredita que
algumas propostas deveriam ter sido explicitadas no
Programa de Aceleração do Crescimento. Cremos que ainda há
espaço para acrescentá-las ao projeto do governo Lula, a
partir de mobilização e negociação.
O programa vai gerar empregos, não há dúvida, ainda que seja
cedo para saber em qual medida. Nossa preocupação maior
refere-se ao tipo de emprego que surgirá. Para que sejam
formais, com direitos trabalhistas garantidos e que mirem
a superação do teto entre um e dois salários mínimos,
acreditamos que é preciso combinar três propostas
defendidas há muito tempo pela CUT.
A primeira é a adoção, por parte do governo, de metas
oficiais de geração de emprego com carteira assinada. A
outra meta que reivindicamos, a de crescimento econômico,
já foi como que informalmente adotada pelo governo, mas
melhor seria que tivesse caráter oficial. Quando adotadas
e passarem a receber a mesma dedicação dada à meta de
inflação, mobilizando todos os ministérios e empresas
públicas em torno do cumprimento delas, a política
econômica ganhará em enfoque social.
Já está previsto o crescimento do volume de recursos públicos
para investimentos, o que já configura a adoção de outra
meta para além da estabilidade e do superávit fiscal. Para
que esse esforço também se traduza na geração de empregos
de qualidade, a CUT defende que os investimentos públicos
em empreendimentos privados, seja pela via da isenção
fiscal ou de empréstimos a juros subsidiados, incorporem o
conceito de contrapartidas sociais. Através dessas
contrapartidas, os projetos induzidos por recursos
estatais estarão comprometidos com a geração de postos de
trabalho e com o aperfeiçoamento educacional e
profissional dos trabalhadores, o que deve aumentar a
possibilidade de elevação da massa salarial.
Para compreendermos melhor detalhes que podem caracterizar
essas contrapartidas sociais, basta relembrarmos bandeiras
históricas do movimento sindical e da CUT em particular,
como a redução da jornada de trabalho, a limitação das
horas extras, o reconhecimento das centrais e a conquista
do direito de organização nos locais de trabalho, mudanças
que ajudariam a colocar o trabalho no patamar que merece
na relação com o capital. O que não é admissível é que
verbas públicas continuem financiando empresas que
demitem, que abusam da rotatividade da mão-de-obra e da
terceirização.
Esse conceito de contrapartidas sociais é indispensável para
que a proposta de uso do patrimônio líquido do FGTS em
infra-estrutura esteja a serviço da distribuição de renda.
Ponto do PAC que mais atraiu polêmica até agora, o uso do
FGTS só terá nosso apoio se também estiver condicionado à
garantia de que a rentabilidade atual do fundo (TR + 3%)
será mantida como patamar mínimo e à participação dos
trabalhadores na gestão dos recursos. É necessário
igualmente detalhar limites de aplicação para cada
empreendimento e dos perfis de risco.
Ao tratar da contenção de gastos da folha dos trabalhadores
públicos, o PAC entrou atabalhoadamente numa questão de
extrema importância para a CUT. O tema deve ser objeto das
mesas permanentes de negociação, conquistadas após muito
esforço dos servidores e suas entidades representativas. A
medida anunciada de limitar os gastos ao IPC mais 1,5%
coloca em risco a manutenção do poder de compra dos
salários dos servidores e inviabiliza a contratação de
novos concursados – apesar da preocupação do governo em
excluir do limite a substituição dos terceirizados. A CUT
se empenhará em mudar o projeto de lei complementar no
Congresso Nacional.
Nós acreditamos que o PAC tem firmeza de intenções e aponta
caminhos para concretizá-las. O espírito de ouvir as
demandas populares, como demonstrado em mais de uma
ocasião ao longo do primeiro mandato, está presente –
prova contundente e motivo de reclamações de setores
conservadores é a preservação dos direitos trabalhistas.
Terá maiores chances de sucesso se aprofundar ainda mais essa
disposição e garantir a presença dos trabalhadores nas
instâncias decisórias do Estado, como os conselhos das
estatais, fundos de investimento e o impenetrável Conselho
Monetário Nacional, protagonista do mais notório
descompasso visto até agora entre os objetivos do PAC e as
ações do governo, que vem a ser a ridícula redução de
0,25% na taxa básica de juros anunciada na penúltima
semana de janeiro.
* Artur Henrique é presidente
nacional da CUT
Fonte: CUT
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