A campanha dos financiários e a construção do ramo

Por Miguel Pereira*

A CUT nasceu questionando os pilares da estrutura sindical oficial vigente, cujo principal problema é a ausência de garantia da liberdade sindical. Ou seja, não é fruto da vontade dos trabalhadores.

Pior, dificulta essa organização de forma legítima.

Poder normativo da justiça do trabalho, financiamento compulsório, unicidade sindical, interditos proibitórios, impedimentos ao livre exercício de greve, uso do policiamento ostensivo - são graves interferências do Estado brasileiro na organização dos trabalhadores.

Mesmo após seu reconhecimento legal neste ano, após 25 anos de sua fundação, a CUT e toda sua estrutura ainda não conseguiu levar a cabo uma reforma sindical que efetivamente garanta a democracia sindical.

É óbvio que sabemos porque isso não ocorreu. Apesar do capitalismo acusar todas as outras formas e estruturas fora de sua concepção de serem "ideológicas", e somente ele não ser, as sociedades são estruturadas a partir da relação das duas classes: capital e trabalho. E esse conflito continua mais presente do que nunca no mundo, e mais particularmente no Brasil, em razão de nossas raízes históricas, culturais, sociais e econômicas, diante do novo contexto político de vivemos.

É nessa conjuntura que iniciamos mais uma campanha salarial dos financiários, com data-base em 1º de junho.

Após contarem com várias dezenas de milhares de trabalhadores, atualmente esaa categoria registra menos de 10 mil trabalhadores. Isso porque neste número já estamos contabilizando os trabalhadores da BV Financeira e da Aymoré Financiamentos, movimentos recentes de organização deste segmento.

Isso significa uma menor importância desse segmento ou da campanha salarial desses trabalhadores? Esses trabalhadores desapareceram ou a atividade econômica perdeu importância?

Para todas as perguntas a resposta é NÃO. Em todos os casos, tanto a presença desses trabalhadores quanto a expansão e expressão das empresas de crédito, financiamento e investimento, aumentaram.

É que, se utilizando de "entendimentos" que lhes são favoráveis para realização de lucros, as empresas que atuam no setor passaram a se considerar Promotoras de Vendas, "enquadrando" seus trabalhadores como promotores de vendas, e não mais financiários.

Ora, qual a diferença de atuação e objetivo econômico entre elas? Nenhuma.
O que são Fininvest, Taií, Losango, Finasa etc? Continuam tendo a mesma natureza econômica, ou seja, são empresas de crédito, financiamento e investimento. Continuam praticando intermediação financeira. Tanto é assim que até os grandes bancos entraram nesse jogo, utilizando essa estratégia de reorganização do capital financeiro para exponenciar seus lucros.

A tese dessas empresas a meu ver são tão ilegítimas que não encontram acordo nem mesmo no setor econômico.

Vejamos as decisões da BV Financeira e da Aymoré Financiamentos (Banco Real), que preferiram não correr risco jurídico e registraram os trabalhadores como financiários.

Temos que registrar que na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) realmente existe a figura dos promotores de vendas no setor de comércio. Só que o conteúdo dessa atividade é a demonstração de produtos em feiras, stands, departamentos. Isso não é o objetivo social de uma financeira.

Ademais, o artigo 511 da CLT, em seus parágrafos 1º e 2º, em pleno vigor, define o conceito de categoria econômica e profissional:

§ 1º A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se domina categoria econômica.

§ 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

Ora, se para nós não resta a menor dúvida de que estamos falando da mesma categoria profissional e econômica, para os trabalhadores sobrou a precarização de seus contratos de trabalho e das condições de vida. O piso salarial da categoria, hoje acima dos R$ 900,00 para uma jornada de 6 horas, se transformou para esse grande contingente de trabalhadores numa remuneração em torno de R$ 450,00, com uma jornada de 8 horas.

Portanto, fica muito evidente a quem serve esse tipo de estrutura sindical.
Somente os trabalhadores ligados a esse setor estão prejudicados?
Claro que não. Perdemos todos, inclusive a sociedade, que fica mais empobrecida diante dessa enorme concentração de renda. Perdem todos os demais trabalhadores, que passam a ter seus paradigmas rebaixados.

Para alterar essa realidade nós criamos a Contraf-CUT, o que nos causa grande orgulho, por causa de seu objetivo estratégico e sua luta por justiça social.
Por conta disso conclamo todos os dirigentes sindicais, bancários ou não, a se empenharem ao máximo na campanha salarial dos financiários, cuja principal reivindicação é a aplicação da mesma convenção a todos os trabalhadores.

Não há nada de mais nisso: tratar os iguais, igualmente.

Estamos recorrendo aos órgãos legislativos, administrativos, executivo e judiciário para demonstrar nossa verdade.

A continuar essa estruturação empresarial e não garantir a livre organização dos trabalhadores, posso considerar essa forma de realização de lucros como enriquecimento ilícito.

Mas o fundamental neste momento é a legitimação de nossas propostas e organização junto aos trabalhadores e sociedade.

Portanto, companheiros e companheiras, indignai-vos e vamos à luta!

*Miguel Pereira é diretor executivo da Contraf-CUT

Fonte: Contraf-CUT