Legislação para combater

o assédio moral no Brasil

Âmbito municipal

• Lei sobre assédio moral de Cascavel (PR)

Iniciativa do vereador Alcebíades Pereira da Silva - PTB

• Lei contra assédio moral de Guarulhos (SP)

Iniciativa do vereador José Luiz Ferreira Guimarães - PT

• Lei contra assédio moral de Iracemápolis (SP)

Primeira lei brasileira que protege o cidadão contra assédio moral

• Decreto de regulamentação da lei de Iracemápolis (SP)

Aprovado em 30 de abril de 2001

• Lei contra assédio moral de Natal (RN)

Iniciativa do vereador Antônio Júnior da Silva - PT

• Lei contra assédio moral de Sidrolândia (MS)

Aprovada em 5 de novembro de 2001

• Projeto de lei na Câmara Municipal de Amparo (SP)

Iniciativa do vereador Dimas Marchi

• Projeto de lei na Câmara Municipal de Cruzeiro (SP)

Iniciativa do prefeito Celso de Almeida Lage

• Projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (PR)

Iniciativa do vereador Tadeu Veneri - PT

• Projeto de lei na Câmara Municipal de Guararema (SP)

Iniciativa da vereadora Sirlene Messias de Oliveira - PPS

• Projeto de lei na Câmara Municipal de Guaratinguetá (SP)

Iniciativa do vereador José Expedito da Silva - PT

• Projeto de lei complementar na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS)

Iniciativa do vereador Aldacir Oliboni - PT

• Projeto de lei na Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu (PR)

Iniciativa do vereador João Carlos Chiquetto - PT

Âmbito estadual

• Projeto de lei na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo

Iniciativa do deputado estadual Antonio Mentor - PT

• Projeto de lei na Assembléia Legislativa do estado de Rio Grande do Sul

Iniciativa da deputada estadual Maria do Rosário - PT

Âmbito federal

• Projeto de lei de reforma do Código Penal sobre assédio moral

Iniciativa do deputado federal Marcos de Jesus - PL/PE

• Projeto de lei sobre assédio moral

Iniciativa da deputada federal Rita Camata - PMDB/ES

• Projeto de lei de reforma do Código Penal sobre assédio moral

Coordenação do deputado federal Inácio Arruda - PCdoB/CE

• Projeto de lei sobre assédio moral

Iniciativa da deputada federal Iara Bernardi - PT/SP

• Resolução do Conselho Federal de Medicina

Deveres dos médicos em relação à saúde do trabalhador

• Regulamento da Previdência Social

Quadro de agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho

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