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Trabalhadores com 60 anos ganham prioridade no TRT
Seeb-AL (03/05/2004)
Por
decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), publicado
no dia 29/04 no Diário Oficial, os trabalhadores com idade
igual ou superior a 60 anos passaram a ter prioridade na
tramitação dos seus processos, independente de
requerimento. O mesmo vale para os menores de 18 anos.
De
acordo com o Provimento SCR nº 01/2004, a prioridade deve
constar nas etiquetas dos autos, cujas capas terão cor
diferente do padrão. A tramitação preferencial também será
viabilizada no sistema de informática do Tribunal.
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