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Imposto de
Renda: Justiça concede liminar ao Sindicato
O
Sindicato conseguiu liminar da Justiça proibindo que os
bancos recolham à Receita Federal o desconto do Imposto de
Renda sobre verbas indenizatórias (abono, licença-prêmio,
férias, etc). Esse tipo de desconto, que vem sendo
contestado pela entidade em uma ação ordinária, será
depositado a partir de agora em juízo, até que seja
julgado o mérito da contestação (se pode ou não haver
desconto de IR em verbas de indenização).
A
liminar beneficia os bancários sindicalizados e é a
primeira vitória na luta para acabar com o desconto. O
depósito em juízo evita que a Receita absorva de imediato
um recurso que está sob questionamento na Justiça, e que o
trabalhador quer ver ressarcido. No entendimento do
Sindicato e da categoria, o recolhimento para a Receita
Federal não era correto.
O
Departamento Jurídico do Sindicato continuará
acompanhando, de forma atenta, os próximos desdobramentos
da ação ordinária, que é de grande importância para os
bancários.
Anuênios do BB
O
Sindicato também ajuizou ação trabalhista contra o Banco
do Brasil, em virtude dele ter extinguido, de forma
unilateral, os anuênios dos funcionários. O objetivo da
reclamação é fazer com que a empresa volte a pagar o
benefício, suspenso desde setembro de 1999. Esta ação vai
beneficiar os sindicalizados da ativa e aposentados.
Seeb-AL
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