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Expurgos
inflacionários nas contas de PIS/PASEP
O
Sindicato tem sido indagado pelos bancários porque não
ingressou com ação na Justiça para cobrar as diferenças
inflacionárias dos planos Verão e Color nas contas de
PIS/PASEP. De acordo com o departamento jurídico, a
entidade aguardava uma posição da Justiça a respeito da
prescrição, o que veio a ocorrer recentemente, em
julgamento de 1º grau. Os juízes têm entendido que o
direito às diferenças não existe mais (encontra-se
prescrito), uma vez que de 1990 (plano mais recente) até o
ano de 2006 já se passaram cerca de 17 anos. Este lapso
temporal é bastante superior ao estabelecido pelo Código
Tributário Nacional (5 anos).
Por
este motivo, os processos que vêm sendo ajuizados estão
sendo extintos com julgamento do mérito.
Seeb-AL
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